A resposta da UE à ameaça do terrorismo

A UE tem adotado várias medidas de prevenção e combate ao terrorismo, sendo sempre necessária a cooperação entre as polícias nacionais (dos Estados Membros) e as agências europeias, para que haja uma cooperação mais rápida, eficiente e segura neste combate. Os principais mecanismos são:

 1. Europol: Iniciou atividades em 1999 com o objetivo de construir uma Europa que fosse mais segura, lutando contra a criminalidade internacional e o terrorismo, através da colaboração com organizações internacionais e países terceiros à União.
O seu papel passa pela recolha de informações e troca das mesmas com agências nacionais, assim como legislações relativas ao terrorismo e uma lista de grupos terroristas.
No entanto, a Europol não tem competência para realizar investigações de forma autónoma, sendo o seu trabalho liderado por um diretor, que é nomeado pelo conselho da UE. O Conselho da Administração é composto por um representante de cada membro da UE e da Comissão Europeia.

A Europol conta com vários mecanismos para garantir a sua eficácia: desde os atentados de 2001 nos EUA, criou-se a ‘’Counter Terrorism Task Force’’ com o objetivo de recolher e analisar dados sobre potenciais suspeitos de terrorismo. Outro mecanismo importante é o ‘’European Counter Terrorism Centre’’ para facilitar a troca de informações entre as agências nacionais e as internacionais.
Entre inúmeros mecanismos, a Europol conta ainda com o EIS (Sistema de Informações da Europol), criado em 2005, que é a principal base de dados da Europol, tanto de informação como de inteligência criminal, sendo que está disponível em 22 línguas, contém dados sobre cidadãos suspeitos ou já condenados, grupos e meios usados para cometer determinado tipo de crimes.

 

2. Grupo ATLAS: criado em 2001 (quando a Bélgica estava na presidência da UE), sendo apoiado e financiado pela Comissão Europeia, é composta pelas unidades policiais especiais dos membros da UE. O seu objetivo é melhorar a relação de cooperação entre unidades policiais e melhorar as capacidades técnicas das mesmas através de treino especializado.

É um exemplo prático da posição pró-ativa no combate ao terrorismo, assim como dos princípios da cooperação e da solidariedade entre os Estados Membros da UE, assim como da proteção dos cidadãos e da segurança pública. O artigo 222º do TFUE estabelece que: ‘’A União e os seus Estados-Membros atuarão em conjunto, num espírito de solidariedade, se um Estado-Membro for alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana.’’
Assim, este grupo desempenha um importante papel no reforço da confiança entre as forças policiais dos membros da UE, tornando-as mais eficazes e preparadas no combate ao terrorismo.

 

3. Frontex: criada em 2004, esta agência desempenha um papel importante na proteção das fronteiras externas da UE, tendo o objetivo de ajudar a controlar os fluxos migratórios para a UE.
Em 2007 foi criado o RABIT (Rapid Border Intervention Teams), com o objetivo de conseguir mobilizar equipas de intervenção com maior rapidez, tendo sido pela primeira vez solicitadas pela Grécia, em 2010, ano em que, devido aos conflitos no Médio Oriente, várias familias procuraram refúgio na Europa, era necessária uma intervenção devido ao número elevado de passageiros ilegais.

Apesar do controlo das fronteiras ser da responsabilidade dos próprios Estados, a Frontex procura garantir a eficiência deste mesmo controlo, uma vez que se apresenta como uma oportunidade importante para identificar ou prender criminosos/terroristas.

Esta agência conta ainda com o apoio do Eurosur (Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras), sendo este uma tecnologia que observa as fronteiras da UE, através da captação de imagens de drones e satélites, para evitar a imigração ilegal na UE, bem como a perda de vida de inúmeros passageiros em mar (como acontece incontáveis vezes no Mar Mediterrâneo)

 

4.  Eurojust: Criada em 2002, tendo sede em Haia, este órgão tem o objetivo de coordenação das atividades nacionais nos procedimentos penais. É composta por um membro nacional de cada Estado Membro e dotada de personalidade jurídica (enquanto órgão da UE).

Fornece assistência jurídica a magistrados e investigadores dos Estados Membros, através de inquéritos, da elaboração de Cartas Rogatórias (solicitações para a prática de um ato processual para determinado(s) Estado(s) Membro(s).)

Através da Eurojust, há uma maior facilidade de elaboração e instrumentos jurídicos europeus, como é o caso do MDE (Mandado de Detenção Europeu), especialmente no combate ao terrorismo e à corrupção.

 

Webgrafia:

https://www.europol.europa.eu/

https://frontex.europa.eu/

https://www.eurojust.europa.eu/

https://dre.pt/dre/lexionario

 

Trabalho realizado por:

Iris Mata, subturma 11, nº 64722

 

 

 

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