Acórdão Factortame

 “A cada ação uma reação”

“Adesão da Finlândia à NATO teria graves repercussões militares”  - Maria Zakharova, porta voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia 

Foi desta forma que a Rússia reagiu a um possível alargamento da NATO a países, até à data tidos como neutros, considerando que se trataria de uma ameaça e um cerco ocidental às suas fronteiras.

Recordemos que a Finlândia foi parte do Império Russo até 1917 e após a I Guerra mundial conseguiu a sua independência. No entanto, durante anos, o território finlandês foi alvo de várias tentativas de anexação por parte da URSS. Entre 1939 e 1944, Finlândia e União Soviética travaram a Guerra de Inverno e a Guerra da Continuação. A derrota finlandesa determinou perda de algum do seu território e levou à assinatura do Tratado de paz de Moscovo. Este armistício estabelecia a base da política externa entre a Finlândia e a URSS, exigia uma neutralidade internacional e relações pacíficas entre ambos.

Na Europa a paz sempre foi intermitente. Após o fim da II Guerra Mundial, uma Europa destruída e sem recursos, recebeu do seu aliado Americano, uma ajuda financeira, o chamado Plano Marshall de forma a apoiar a sua reconstrução, elevando as ligações estratégicas e económicas entre a Europa Ocidental e os Estados Unidos da América.

Na Europa do leste, em 1949, sob influência de Moscovo, a União Soviética, em resposta ao plano do Ocidente, criava a COMECON - Conselho para Assistência Económica Mútua, tendo como objetivo a reintegração económica da Europa Oriental.

Pois bem, foi também durante o ano de 1949 que no Ocidente se daria um passo gigante na uniformização militar com a criação da NATO, uma aliança entre Estados situados no hemisfério norte da margem do Atlântico que através de garantias mútuas e na premissa da defesa coletiva dos seus membros acordaram entre si o lema de “todos por um”. O Tratado do Atlântico Norte, no seu afamado art. 5º, assume que um ataque armado contra uma das partes seria um ataque a todas, e assim no exercício da legítima defesa, reconhecido pelo art. 51º da Carta das Nações Unidas, prestaria toda a assistência necessária de forma a restituir a paz.

Como temos vindo a constatar, a um movimento do Ocidente, uma resposta do Oriente e desta forma em 1955, a URSS assinava o Pacto de Varsóvia que unia militarmente os países da Europa de Leste. Paralelamente ao Tratado do Atlântico Norte, também objectivava a cooperação na manutenção da paz, a organização imediata em caso de ataque e no seu art. 4º a defesa mútua se um membro fosse atacado. Mas este tratado de segurança coletiva teve o seu declínio após a reunificação alemã em 1990 e no ano seguinte foi revogado pelos seus membros.

Nos anos seguintes, após a fragmentação da URSS e a crescente democratização dos países que dela faziam parte, deu-se um acentuado alargamento da União Europeia e a consequente adesão à NATO. 

Em 1999, a República Checa, a Hungria e a Polónia aderiram à NATO. Os Países Bálticos, a Bulgária, a Roménia, Eslováquia e Eslovénia em 2004. No mesmo ano deu-se o maior alargamento da União Europeia com a entrada de 10 países. Países esses que na sua maioria pertenciam à extinta URSS, como a Polónia, Letónia, Estónia, Lituânia, Hungria entre outros.

Concluímos com esta guerra na Ucrânia, que a história se repete, a uma ação uma reação*. Mas não a reação que o líder Russo esperava nem tão-pouco a sua estratégia militar imaginaria uma resistência sobre-humana do povo ucraniano e do seu líder. A resposta política foi uma união de países nunca antes vista. As sanções económicas foram tomadas em uníssono, com a União Europeia a trabalhar em conjunto com um elenco internacional alargado. O projeto de unidade militar da UE, que caminhava lentamente e sem consenso finalmente mostra passos significativos. 

Como diria Desmond Tutu, “quem escolhe a neutralidade em momentos de injustiça, escolhe o lado do opressor”. Países outrora neutros, mostram que estão unidos neste atentado contra os Direitos Humanos. 

Em resposta às ameaças de Putin, na Finlândia as sondagens mostram uma vontade maioritária do seu povo a uma possível adesão à NATO, e se tal acontecer, teremos uma III Guerra Mundial?  

Vladimir Putin tem de ser travado, a diplomacia é o único caminho, porém a tragédia humanitária já não tem reversão e os milhares de vítimas e deslocados não terão as suas vidas de volta num futuro próximo. 

Cátia Dinis

2º B, subturma 11

*  Terceira lei de Isaac Newton: “A toda ação há sempre uma reação de mesma intensidade, porém em sentidos opostos.”