Conclusões adotadas pelo Conselho Europeu referentes à reunião extraordinária
O Conselho Europeu é uma Instituição da União Europeia nos
termos do artigo 13º/1 TUE. O Conselho Europeu é composto pelos
Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, bem como pelo seu
Presidente e pelo Presidente da Comissão (artigo 15º/2 TUE). De acordo com o
artigo 15º/3 TUE o Conselho Europeu reúne-se duas vezes por semestre. Contudo,quando a
situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho
Europeu.
Na consequência da guerra na Ucrânia, o Conselho Europeu
realizou uma reunião extraordinária no dia 24 de fevereiro para debater o
assunto e decidir as medidas e sanções a adotar. Iremos agora aqui abordar algumas
das conclusões adotas pelo Conselho Europeu na sequência desta reunião.
Em primeiro lugar o Conselho Europeu condenou a agressão
militar da Rússia contra a Ucrânia. De acordo com esta instituição da União
Europeia, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e a
comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial
“A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia viola flagrantemente o
direito internacional e está a causar um enorme número de mortos e feridos
civis.”
O Conselho Europeu exigiu à Rússia que cesse imediatamente
as suas ações militares; retire incondicionalmente todas as forças e
equipamento militar de todo o território da Ucrânia; respeite plenamente a
integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Esta instituição apelou igualmente a que se concluam
urgentemente os trabalhos sobre as recentes propostas da Comissão para apoiar
os Estados-Membros, de modo a assegurar que o financiamento da UE para os refugiados.
Nesta reunião extraordinária o Conselho Europeu aprova a Bússola
Estratégica, que apresenta a orientação estratégica para a próxima década e
define um conjunto coerente de ações, formas e meios, bem como metas claras,
necessários para esta nova dinâmica. O Conselho Europeu avaliará regularmente a
implementação da Bússola Estratégica e os progressos alcançados no domínio da
segurança e da defesa e, se necessário, fornecerá orientações adicionais.
Ursula von der Leyen, atual presidente da Comissão afirma
que o pacote de sanções impostas à Rússia assentam em cinco pilares: o primeiro é o setor financeiro; o
segundo, o setor da energia; o terceiro, o setor dos transportes; o quarto, os
controlos das exportações e a proibição do financiamento das exportações; e,
por último, a política de vistos
Este pacote inclui sanções
financeiras que bloqueiam o acesso da Rússia aos principais mercados de capitais.
Estas sanções aumentarão os custos dos empréstimos contraídos pela Rússia,
exacerbarão a inflação e desgastarão gradualmente a base industrial da Rússia.
Relativamente ao setor da
energia, a proibição de exportação afetará a indústria do petróleo, impedindo a
Rússia de modernizar as suas refinarias de petróleo
O Conselho Europeu apela a reduzir as dependências
estratégicas nos setores mais sensíveis, como as matérias-primas críticas, os
semicondutores, a saúde, a digitalização e os alimentos, prosseguindo uma
política comercial ambiciosa e sólida, bem como fomentando o investimento. De acordo
com a Presidente da Comissão “a
proibição de venda de aeronaves, peças sobresselentes e equipamento às
companhias aéreas russas, provocando a degradação de um setor essencial da
economia russa e a conectividade do país.”
O quarto pilar sobre o qual
assentam as sanções reside na limitação do acesso pela Rússia a tecnologias
cruciais. Pretende-se limitar o acesso da Rússia a tecnologias essenciais de
que necessita para construir um futuro próspero
Em suma, podemos concluir
dizendo que o Conselho Europeu decidiu por em prática mais medidas restritivas
que terão enorme e graves consequências para a Rússia. Resumindo estas sanções,
podemos dizer que elas abrangem: o setor financeiro; os setores da energia e
dos transportes; os bens de dupla utilização; o controlo e financiamento das
exportações; a política de vistos; a inclusão nas listas de mais cidadãos
russos; novos critérios de inclusão nas listas
Fontes:
https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/european-council/2022/02/24/
Beatriz Sirgado Gonçalves
Olá Beatriz, obrigada pela súmula. As sanções continuam a ser maioritariamente financeiras. Quanto aos vistos, de que se tratava?
ResponderEliminarATENÇÃO: enganou-se em cima e escreveu "ConCelho da União Europeia". Esse seria o Conselho de Ministros, nós aqui estamos a falar do topo, do CONSELHO EUROPEU...