Conclusões adotadas pelo Conselho Europeu referentes à reunião extraordinária

O Conselho Europeu é uma Instituição da União Europeia nos termos do artigo 13º/1 TUE. O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão (artigo 15º/2 TUE). De acordo com o artigo 15º/3 TUE o Conselho Europeu reúne-se duas vezes por semestre. Contudo,quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.

Na consequência da guerra na Ucrânia, o Conselho Europeu realizou uma reunião extraordinária no dia 24 de fevereiro para debater o assunto e decidir as medidas e sanções a adotar. Iremos agora aqui abordar algumas das conclusões adotas pelo Conselho Europeu na sequência desta reunião.

Em primeiro lugar o Conselho Europeu condenou a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. De acordo com esta instituição da União Europeia, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial “A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia viola flagrantemente o direito internacional e está a causar um enorme número de mortos e feridos civis.”

O Conselho Europeu exigiu à Rússia que cesse imediatamente as suas ações militares; retire incondicionalmente todas as forças e equipamento militar de todo o território da Ucrânia; respeite plenamente a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

Esta instituição apelou igualmente a que se concluam urgentemente os trabalhos sobre as recentes propostas da Comissão para apoiar os Estados-Membros, de modo a assegurar que o financiamento da UE para os refugiados.

Nesta reunião extraordinária o Conselho Europeu aprova a Bússola Estratégica, que apresenta a orientação estratégica para a próxima década e define um conjunto coerente de ações, formas e meios, bem como metas claras, necessários para esta nova dinâmica. O Conselho Europeu avaliará regularmente a implementação da Bússola Estratégica e os progressos alcançados no domínio da segurança e da defesa e, se necessário, fornecerá orientações adicionais.

Ursula von der Leyen, atual presidente da Comissão afirma que o pacote de sanções impostas à Rússia assentam em cinco pilares: o primeiro é o setor financeiro; o segundo, o setor da energia; o terceiro, o setor dos transportes; o quarto, os controlos das exportações e a proibição do financiamento das exportações; e, por último, a política de vistos

Este pacote inclui sanções financeiras que bloqueiam o acesso da Rússia aos principais mercados de capitais. Estas sanções aumentarão os custos dos empréstimos contraídos pela Rússia, exacerbarão a inflação e desgastarão gradualmente a base industrial da Rússia.

Relativamente ao setor da energia, a proibição de exportação afetará a indústria do petróleo, impedindo a Rússia de modernizar as suas refinarias de petróleo

O Conselho Europeu apela a reduzir as dependências estratégicas nos setores mais sensíveis, como as matérias-primas críticas, os semicondutores, a saúde, a digitalização e os alimentos, prosseguindo uma política comercial ambiciosa e sólida, bem como fomentando o investimento. De acordo com a Presidente da Comissão “a proibição de venda de aeronaves, peças sobresselentes e equipamento às companhias aéreas russas, provocando a degradação de um setor essencial da economia russa e a conectividade do país.”

O quarto pilar sobre o qual assentam as sanções reside na limitação do acesso pela Rússia a tecnologias cruciais. Pretende-se limitar o acesso da Rússia a tecnologias essenciais de que necessita para construir um futuro próspero

Em suma, podemos concluir dizendo que o Conselho Europeu decidiu por em prática mais medidas restritivas que terão enorme e graves consequências para a Rússia. Resumindo estas sanções, podemos dizer que elas abrangem: o setor financeiro; os setores da energia e dos transportes; os bens de dupla utilização; o controlo e financiamento das exportações; a política de vistos; a inclusão nas listas de mais cidadãos russos; novos critérios de inclusão nas listas

O Conselho Europeu reafirmou, assim, a sua total solidariedade para com a Ucrânia e confirmou que irá continuar a prestar apoio quer ao nível politico, financeiro e humanitário. 


Fontes:

https://europedirectminho.ipca.pt/abertura-da-presidente-ursula-von-der-leyen-na-sequencia-da-reuniao-extraordinaria-do-conselho-europeu-de-24-de-fevereiro-de-2022/

https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/european-council/2022/02/24/

https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2022/02/24/european-council-conclusions-24-february-2022/


Beatriz Sirgado Gonçalves 


Comentários

  1. Ana Rita Gil31 de março de 2022 às 16:42

    Olá Beatriz, obrigada pela súmula. As sanções continuam a ser maioritariamente financeiras. Quanto aos vistos, de que se tratava?
    ATENÇÃO: enganou-se em cima e escreveu "ConCelho da União Europeia". Esse seria o Conselho de Ministros, nós aqui estamos a falar do topo, do CONSELHO EUROPEU...

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