"Lideres europeus apoiam a integração da Ucrânia" - pressão ou acordo?
Os 27 Estados da União Europeia reuniram-se numa Cimeira informal, em Versalhes, onde discutiram o futuro da Ucrânia face à Europa, garantindo o apoio à integração desta no caminho europeu.
No entanto, tal adesão necessita de respeitar determinados requisitos (Critérios de Copenhaga) e determinados princípios (2º TUE), bem como, adaptar determinadas disposições do próprio Estado. Além disso, é necessário a unanimidade de todos os Estados-membros, o que ainda não está definitivamente acordado (49º TUE).
Para tal avaliação, podemos percorrer os critérios de Copenhaga, formulados pelo Conselho Europeu em 1993:
- "estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias e a sua proteção";
- "uma economia de mercado que funcione efetivamente e a capacidade de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado da UE";
- "a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a capacidade de aplicar eficazmente as regras, normas e políticas que compõem o corpo legislativo da União e a adesão aos objetivos da união política, económica e monetária".
Por outro lado, o artigo 2º TUE, postula o respeito pela dignidade humana, liberdade e democracia, Estado de direto e direitos dos homens, sendo valores comuns aos Estados-membros. Além disso, a adesão é um processo bastante demoroso.
É duvidoso se a Ucrânia cumpre com todos estes critérios, apesar de se encaminhar para tal. A acrescentar, há outros inúmeros países que já se encontram em lista de espera por esse mesmo motivo.
Não podemos esquecer também o episódio da Polónia que, aparentemente, preenchia todos os critérios e, num plano posterior, demonstrou-se o contrário. É necessário um caminho para a concreta avaliação contínua de tais critérios.
Em suma, a adesão que se está a tentar conciliar foi provocada por uma ação de guerra, que colocou em desvantagem a Ucrânia, mas que não pode influenciar a tomada de decisão dos Estados-membros. Um passo essencial é apoiar, e bem, a situação. Outro, é desviar determinados critérios, ou provocar falsas esperanças, o que pode, mais tarde, demonstrar-se crucial no bom funcionamento da União Europeia.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM:accession_criteria_copenhague
https://pt.euronews.com/2022/03/11/lideres-europeus-apoiam-integracao-da-ucrania
Maria Varandas
Muito bem, Maria.
ResponderEliminarConcordo com essa posição!
A posição dos 27 Estados Membros relativamente à entrada da Ucrânia na União Europeia não tem consenso generalizado. De um lado estão Estados como a polónia e a Lituânia que defendem uma integração rápida, apesar da invasão russa. Do outro lado estão Estados como os Países Baixos e a França que defendem uma integração feita com mais calma.
ResponderEliminarO processo de adesão à União Europeia não é conhecido por ser célere, sendo necessário que estejam cumpridos os critérios de Copenhaga, que incluem, entre outros, a estabilidade democrática, respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos, ou uma economia de mercado que funcione.
O processo de adesão tem o seu ritmo próprio e não pode ser apressado, inclusive existem vários países cujos processos de adesão se arrastam há vários anos. De acordo com a opinião do Ministro dos Negócios Estrangeiros Espanhol, “Pertencer à União Europeia não é um processo caprichoso nem algo que possa ser feito através de decisões políticas. É necessário cumprir requisitos sociais, políticos económicos”.
A adesão à UE não é adequada para o que a Ucrânia hoje precisa. Para já, a prioridade deve ser o aprofundamento do acordo de associação e apoio à reconstrução. Uma adesão apressada e pouco criteriosa pode dar lugar a consequências no futuro. Quando um Estado decide aderir à União deve fazê-lo consciente dos requisitos que tal implica e do facto de esta ser uma relação duradoura que deve ser respeitada.
Deste modo, a adesão de um Estado não se deve basear no facto de este estar a ser ameaçado ou atacado, mas sim no facto de o Estado realmente querer fazer parte desta comunidade e respeitar tudo o que isso implica.
Em suma, a minha posição é concordante com a da minha colega. Ainda que a maioria dos Estados pareça solidária a acolher a Ucrânia do seio da União Europeia, a adesão pressupõe conversas de longo prazo. Deste modo, deve-se ter cautela máxima para não se fazer promessas que não se podem cumprir.
Beatriz Sirgado Gonçalves