Ucrânia almeja tornar-se candidato à adesão à União Europeia (UE) em junho.

A vice-primeira-ministra da Integração Europeia e Euro-Atlântica da Ucrânia, Olga Stefanishina, disse ter esperança de que o país possa tornar-se candidato à adesão à União Europeia (UE) em junho.

"Esperamos que, na cimeira dos líderes da União Europeia em junho deste ano, a Ucrânia se torne candidata à adesão, e que esse processo abra novos horizontes políticos para nós, mas acima de tudo, horizontes financeiros", disse, segundo a agência de notícias Interfax.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu na sexta-feira ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a concretização de um relatório "em semanas" sobre a candidatura do país de adesão à UE."

Relembramos portanto o procedimento de adesão à UE:

A adesão à UE é um processo complexo e demorado. Além de ter de cumprir as condições de adesão, o país candidato tem de aplicar a legislação e a regulamentação europeias em todos os domínios.

Os países que satisfazem as condições de adesão podem apresentar a sua candidatura. Estas condições, conhecidas como «critérios de Copenhaga», implicam a existência de uma economia de mercado em funcionamento, de uma democracia estável e de um Estado de Direito, bem como a aceitação de toda a legislação e regulamentação europeias, nomeadamente o euro.

Um país que deseje aderir à UE deve apresentar a sua candidatura ao Conselho, que, por sua vez, solicita à Comissão que avalie a sua capacidade para satisfazer os critérios de Copenhaga. Se a Comissão der um parecer positivo, o Conselho tem de chegar a acordo sobre um mandato de negociação. São então oficialmente abertas negociações durante as quais cada domínio é debatido separadamente.

Critérios fundamentais para a adesão:

1. instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, o respeito e a proteção das minorias;
2. uma economia de mercado viável e a capacidade de fazer face à concorrência e às forças de mercado na UE;
3. capacidade para assumir e executar eficazmente as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a adesão aos objetivos da União política, económica e monetária.

Não podemos nos esquecer dos Princípios Fundamentais de Vinculação Institucional, são eles:

1. Princípio do Equilíbrio Institucional - Heterodoxia do modelo comunitário de separação e de equilíbrio de poderes resulta da coexistência de dois princípios construtivos do sistema comunitário de competências:
• repartição horizontal de poderes entre as diferentes instituições de decisão política;
• repartição vertical de poderes entre os Estados-membros e a UE.

2. Princípio do Respeito pelo Acervo Comunitário - Comissão no parecer de 1972 face a este primeiro alargamento delimitou que “ao tornarem-se membros das Comunidades, os Estados aderentes aceitam, sem reserva, os Tratados e as suas finalidades políticas, as decisões de qualquer natureza tomadas depois da entrada em vigor dos Tratados e as opções feitas no domínio do desenvolvimento e do reforço das Comunidades”.

3. Princípio da Cooperação Leal - Princípio da fidelidade comunitária, manifestação de boa fé e do princípio geral do pacta sunt servanda. Exigência básica de não contradição, coerência de atuação no sentido de adotar-se o comportamento que se mostre mais favorável ao cumprimento das obrigações previstas nos Tratados.

4. Princípio da Transparência - exprime um paralelismo assumido entre o procedimentos inerentes ao Estado de Direito nos ordenamentos estaduais e os procedimentos de uma União de Direito.

Fernando Leony

Fontes:
https://www.jn.pt/mundo/ucrania-quer-tornar-se-candidata-a-uniao-europeia-em-junho-14757025.html
https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/enlargement-policy/conditions-membership_pt