Disparidade salarial entre homens e mulheres na União Europeia 


A igualdade de género é um dos princípios fundamentais da União Europeia (UE) estando consagrado nos artigos 2º e 3/3º do TUE. Este princípio está igualmente estabelecido no nº 1 e 2 do artigo 21º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Apesar da evolução que tem sido feita neste sentido, os dados continuam a ser desanimadores. Na UE as mulheres continuam a ganhar, em média, cerca de 13% menos por hora do que os homens. Ainda que a igualdade de renumeração seja regulada por uma diretiva europeia, o Parlamento Europeu (PE) tem solicitado, regularmente, a sua revisão e a adoção de novas medidas.

No passado dia 21 de janeiro de 2021 foi adotada uma resolução sobre a Estratégia da UE para a Igualdade de Género, em que os eurodeputados solicitaram à Comissão Europeia (CE) que esta apresenta-se um novo plano (mais ambicioso) em matéria de disparidades salariais, estabelecendo metas objetivas e claras para os Estados-Membros cumprirem. Aqui é importante referir que de acordo com o nº8 do artigo 17 do TUE a Comissão é responsável perante o PE. Na resolução, os eurodeputados apelaram a uma revisão anual da diretiva em questão por parte da Comissão Europeia, incentivando os Estados-Membros a adotar medidas para além das que estão estabelecidas na diretiva. 

Em abril de 2022, o PE "deu apoio" a uma proposta elaborada pela Comissão (nº 1 e 2 do artigo 17º do TUE) que estabelecia regras de transparência salarial no sentido de colmatar estas disparidades. Contudo, o PE referiu que estas se deviam tornar mais abrangentes. Estas medidas passam pela divulgação de informação para facilitar a comparação entre salários, a proibição do sigilo salarial e pela elaboração de um plano em matéria de género no caso de se verificar uma diferença salarial igual ou superior a 2,5%. Após o Conselho ter adotado a sua posição o PE encontra-se preparado para começar as negociações com os Governos da UE. 

Tendo em conta os valores em que a UE assenta faz todo o sentido que existam esforços coletivos no sentido de reforçar o carácter democrático da UE, promovendo o pluralismo, a não discriminação (qualquer que ela seja), a tolerância e a igualdade entre os homens e mulheres. No fundo, pretende-se reforçar o respeito pelos direitos sociais fundamentais. 

https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20200227STO73521/como-colmatar-a-disparidade-salarial-entre-generos-na-ue

Maria Lourenço dos Reis Horta Ferreira.

Comentários

  1. Ana Rita Gil13 de abril de 2022 às 06:35

    Olá Maria. A proposta era uma iniciativa de Diretiva. Julgo que ainda está no longo processo legislativo.

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52021PC0093

    https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2022-0056_PT.html

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